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Desp. CONFAZ 25/19 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 08.05.2019

D.O.U.: 09.05.2019

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.


O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 290ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 22 de abril de 2019:

PROTOCOLO ICMS 16/19, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 17/19, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 18/19, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 19/19, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 20/19, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 21/19, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 22/19, DE 7 DE MAIO DE 2019

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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