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Port. SAT - MS 2.672/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.672 de 07.05.2019

DOE-MS: 08.05.2019

Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: areia e pedra, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de maio de 2019.

Campo Grande - MS, 07 de maio de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2672, DE 07 DE MAIO DE 2019.

GRUPO GENERICO

(PORTARIA/SAT nº 2672/2019 altera 2378/2013 com efeitos a partir de 09/05/2019)

ARGILA, PEDRA E CIMENTO

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) ( continua ... )

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