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Port. Sec. Faz. - MA 259/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 259 de 25.04.2019

DOE-MA: 30.04.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

( continua ... )
PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Tijuca Puro Malte 1000 ml 5,85
Chopp Tijuca Puro Malte 30.000 ml 175,50
Chopp Tijuca Puro Malte 50.000 ml 292,50
Cerpa Tijuca Puro Malte - Retornável 600 ml 3,85
Cerpa Tijuca Puro Malte - Descartavel 600 ml 5,50
Cerpa Extra - Retornável 600 ml

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