x
x
x
Port. Sec. Faz. - ES 19-R/19 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 19-R de 03.05.2019

DOE-ES: 06.05.2019

(Altera a Portaria nº 15-R/2018, que credencia empresas do ramo de autopeças, veículos e pneus sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 85686999;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexos único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na datas fixadas no Anexo único.

Vitória, 3 de maio de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 019-R, DE 3 DE MAIO DE 2019.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

( continua ... )
Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Processo nº
(...)

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?