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Edital SEELJ - RJ S/N/19 - Edital - Edital Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de JaneiroS/N de 03.05.2019

DOE-RJ: 03.05.2019

(Concede à empresa RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CPEI.)


O SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 9º, do Decreto nº 40.988/2007, em cumprimento ao disposto no art. 10, inciso I, alíneas "d" e "e" da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo:

CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:

EMPRESA: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A

CNPJ: 33.453.598/0001-23

PROJETO: Velocidade Rio de Janeiro 2019

PROCESSO Nº ( continua ... )

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