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Edital Notif. DRI - Campinas - SP S/N/19 - Edital Notif. - Edital de Notificação DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP S/N de 25.04.2019

DOM-Campinas: 02.05.2019

(Notifica os contribuintes e responsáveis pelos créditos tributários constituídos sobre os imóveis relacionados, acerca do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como da Taxa de lixo, ambos correspondentes ao exercício de 2019.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI/SMF, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ficam os contribuintes e responsáveis pelos créditos tributários constituídos sobre os imóveis abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, correspondente ao exercício de 2019, constituído nos termos da Lei 11.111, de 26 de dezembro de 2001 e alterações, e da Lei nº 15.499, de 10 de outubro de 2017; e da Taxa de Lixo, correspondente ao exercício de 2019, nos termos da Lei 6.355, de 26 de dezembro de 1990 e alterações, ficando especialmente intimados a efetuar o pagamento na data de vencimento.

Em caso de discordância poderá ser oferecida impugnação até 06/06/2019, nos termos do art. 34 e art. 22, III, ambos da Lei 13.104 de 17 de outubro de 2007. Nos casos em que, em função dos valores pagos, o lançamento do exercício fiscal tenha sido quitado automaticamente, constará a palavra QUITADO no valor do lançamento. Em havendo saldo credor, constará a palavra CRÉDITO no valor do lançamento, remanescendo o saldo credor que será aproveitado em lançamentos futuros.

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Campinas, 25 de abril de ( continua ... )

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