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Res. AR - PB 2/19 - Res. - Resolução Agência de regulação do Estado da Paraíba - AR - PB nº 2 de 30.04.2019

DOE-PB: 01.05.2019

Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta na correspondência CT PRE nº 059/19 da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ela anexada, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº118/2019 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 018/2019-DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 30 de abril de 2019, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a o reajuste da tarifa média de -0,57% (menos cinquenta e sete centésimos por cento), sobre o preço do gás natura comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: -0,45% no segmento Industrial; -1,01% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV;

-0,84% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 0,00 % no segmento Comercial; 0,00% no segmento Residencial; -0,72% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; e -0,69%

no segmento Geração Distribuída - GD, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 30 de abril de 2019.

JULIANA DIAS MEDICIS

Diretora Presidente em ( continua ... )

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