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IN CAT-PE 9/19 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 9 de 30.04.2019

DOE-PE: 01.05.2019

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa nº 44/2018, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior, com cerveja, refrigerante e outras bebidas.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 044, de 28.12.2018, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 1º.5.2019.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2019

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 044/2018

( continua ... )
MERCADOIRA / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
(...)
Energético em lata até 270 ml
(...)

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