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Res. Conj. SEA/INEA - RJ 8/19 - Res. Conj. - Resolução Conjunta Secretaria de Estado do Ambiente / Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Janeiro nº 8 de 26.04.2019

DOE-RJ: 30.04.2019

Reabre o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 04, de 18 de março de 2019, referente ao ciclo anual de apuração do ICMS ecológico, com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o ano fiscal de 2020.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVEM:

Art. 1º Reabrir prazo de 04 (quatro) dias corridos, compreendido entre os dias 30 de abril e 03 de maio de 2019, para os municípios atualizarem seus cadastros e inserirem informações no Banco de Dados do ICMS Ecológico, com vistas ao cálculo do ICMS do Ano- Fiscal 2020.

Art. 2º As informações e documentos comprobatórios deverão ser encaminhados, exclusivamente, através do formulário digital disponível no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/icmsecologico, a teor do art. 4º da Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 04, de 18 de março de 2019.

Art. 3º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2019

ANA LUCIA SANTORO

Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade

CLAUDIO BARCELOS DUTRA

Presidente do ( continua ... )

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