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Edital DPC - PE 78/19 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 78 de 29.04.2019

DOE-PE: 30.04.2019

Edital de descredenciamento PRODINPE e REFINARIA.


A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Art. 330, Inc. VII, § 3º, I, a, b, do Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a antecipação tributária na aquisição promovida por contribuinte beneficiário das sistemáticas de tributação relativas ao PRODINPE E REFINARIA DE PETRÓLEO, procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente à incidência do recolhimento antecipado do ICMS no período de 01/05/2019 a 30/06/2019, dos contribuintes constantes no endereço abaixo.

A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br Recife, 29 de abril de 2019

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS

DIRETOR ( continua ... )

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