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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 225/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 225 de 26.04.2019

DOE-RJ: 29.04.2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de abril a 5 de maio de 2019.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de abril a 5 de maio de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 120,0000 US$ 79,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2019

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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