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Res. DESENVOLVE 56/19 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 56 de 23.04.2019

DOE-BA: 26.04.2019

Retifica a Resolução nº 01/2015, que habilitou a CENTRAL EÓLICA ANGICAL S/A aos benefícios do DESENVOLVE.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130008958, RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº 01, de 05 de janeiro de 2015, ratificada pela Resolução nº 29/2015, que habilitou a CENTRAL EÓLICA ANGICAL S/A, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, para alterar, no caput do art. 1º citada Resolução, o CNPJ e a IE que passam a ser, respectivamente, nº 14.570.783/0001-53 e nº 154.078.483NO.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 23 de abril de 2019.

92ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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