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Res. DESENVOLVE 53/19 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 53 de 23.04.2019

DOE-BA: 26.04.2019

Prorroga o prazo de fruição dos benefícios concedidos à NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100060010178, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 1 (um) mês, o prazo de fruição dos benefícios concedidos à NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 03.970.326/0001-30 e IE nº 054.061.220NO, através da Resolução nº 115/2018, ratificada pela Resolução nº 134/2018, conforme previsto no Parágrafo único da Resolução concessiva, mantidas as demais condições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 23 de abril de 2019.

92ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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