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Res. DESENVOLVE 41/19 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 41 de 23.04.2019

DOE-BA: 26.04.2019

Retifica a Resolução nº 078/2010, que habilitou a NORSA REFRIGERANTES LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100100005202, RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº 078, de 27 de abril de 2010, que habilitou a NORSA REFRIGERANTES LTDA., CNPJ nº 07.196.033/0025-75 e IE nº 048.814.960NO, atual NORSA REFRIGERANTES S/A, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, para incluir, a partir de 1º de maio de 2019, no caput do art. 1º da citada Resolução, a produção de refrescos, mantidas as demais condições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 23 de abril de 2019.

92ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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