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Res. CD/PROBAHIA - BA 30/19 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do PROBAHIA nº 30 de 23.04.2019

DOE-BA: 26.04.2019

Retifica a Resolução nº 20/2006, que habilitou a KILLING BAHIA TINTAS E ADESIVOS LTDA. aos benefícios do Crédito Presumido e do Diferimento do ICMS.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.025, de 24 de janeiro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100060007274, RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº 20, de 29 de junho de 2006, que habilitou a Killing Bahia Tintas e Adesivos Ltda., aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA para alterar a titularidade para KILLING S/A TINTAS E ADESIVOS, CNPJ nº 91.671.578/0006-30 e IE nº 121.978.417NO, mantidos os demais artigos.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 23 de abril de 2019.

124ª Reunião Ordinária do Probahia

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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