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Res. CD/PROBAHIA - BA 23/19 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do PROBAHIA nº 23 de 23.04.2019

DOE-BA: 26.04.2019

Retifica a Resolução nº 23/1998, ratificada, retificada e alterada pelas Resoluções nºs 32/1998, 45/2006, 024/2009, 18/2012 e 35/2017, que habilitou a CALÇADOS BIBI NORDESTE LTDA. aos benefícios do Crédito Presumido e do Diferimento do ICMS.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.025, de 24 de janeiro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100090010172, RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº 23, de 08 de abril de 1998, ratificada, retificada e alterada pelas Resoluções nºs 32/1998, 45/2006, 024/2009, 18/2012 e 35/2017, que habilitou a Calçados Bibi Nordeste Ltda., aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA para alterar a titularidade para CALÇADOS BIBI LTDA., CNPJ nº 97.748.958/0030-31 e IE nº 153.235.542NO, mantidos os demais artigos.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 23 de abril de 2019.

124ª Reunião Ordinária do Probahia

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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