x
x
x
OS SUBSET - ES 25/19 - OS - Ordem de Serviço Subsecretaria do Tesouro Estadual do Espírito Santo nº 25 de 25.04.2019

DOE-ES: 26.04.2019

(Divulga o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de março de 2019, conforme especifica.)


O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual, Resolve:

Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de março de 2019 na forma dos Anexos I e II desta Ordem de Serviço.

Vitória, 25 de abril de 2019.

BRUNO PIRES DIAS

Subsecretário do Tesouro Estadual

ANEXO I

Clique aqui para fazer download deste anexo.

ANEXO II

Veja a Imagem
Clique aqui para fazer download deste ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?