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Res. SMF-RJ 3.054/19 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.054 de 24.04.2019

DOM-Rio de Janeiro: 25.04.2019

Dispõe sobre o expediente administrativo na repartição em que está instalado o Serviço de Atendimento Descentralizado ao Contribuinte - SAC Barra Shopping, no período de 22 de abril a 02 de maio de 2019.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as obras para realocação das instalações do Serviço de Atendimento Descentralizado ao Contribuinte - SAC Barra Shopping,

RESOLVE:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se consideram como dias de funcionamento normal na repartição em que está instalado o Serviço de Atendimento Descentralizado ao Contribuinte - SAC Barra Shopping - aqueles compreendidos no período de 22 a 30 de abril de 2019, inclusive.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO ( continua ... )

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