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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 6.536/19 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 6.536 de 22.04.2019

DOM-Rio de Janeiro: 24.04.2019

Inclui o Dia Evento Zumbi dos Palmares, no Ponto Chic, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Evento Zumbi dos Palmares, no Ponto Chic, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ( continua ... )

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