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C-Circ. BACEN 3.948/19 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.948 de 26.04.2019

D.O.U.: 29.04.2019

Obs.: Rep. 29.04.19

Altera a Carta Circular nº 3.515, de 11 de julho de 2011, que trata da retenção de cédulas danificadas por dispositivo antifurto.


O Chefe do Departamento do Meio Circulante - Mecir, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 13 da Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011, e no art. 3º da Circular 3.940, de 17 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º A Seção II e o Anexo IV da Carta Circular nº 3.515, de 11 de julho de 2011, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 6-A. Nos termos do artigo 11-A da Circular nº 3.538, de 11 de julho de 2011, as instituições financeiras devem registrar no vínculo "Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de Informações" do Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), os dados cadastrais, inclusive o endereço eletrônico, de, no máximo, 25 (vinte e cinco) empregados ou representantes aptos para assinar o documento "Declaração de Origem de Cédulas Danificadas por Dispositivo Antifurto" (Anexo 4)." (NR)

"Artigo 7º As instituições financeiras deverão encaminhar as cédulas danificadas em decorrência de acionamento acidental de dispositivo antifurto ou de tentativa frustrada de furto ou roubo, acompanhadas do documento de "Declaração de Origem de Cédulas Danificadas por Dispositivo Antifurto" (Anexo 4).

§ 1º. O documento "Declaração de Origem de Cédulas Danificadas por Dispositivo Antifurto", constante do Anexo 4 desta Carta Circular deve ser assinado por, pelo menos, 2 (dois) empregados ou representantes da instituição financeira remetente, sendo pelo menos um deles registrado no vínculo "Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de Informações" do Unicad.

§ 2º. As cédulas inteiras e em condições que possibilitem o seu processamento em equipamento de seleção e contagem devem ser encaminhadas à instituição Custodiante, para depósito na respectiva conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, na forma a ( continua ... )

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