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Dec. Mun. Teresina/PI 18.528/19 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 18.528 de 16.04.2019

DOM-Teresina: 17.04.2019

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO que o objetivo deste ponto facultativo é proporcionar aos servidores municipais um momento maior de reflexão em família e resgate das tradições religiosas, durante a Semana Santa;

CONSIDERANDO, ainda, que, neste período, o deslocamento dos servidores para outras regiões do Estado e do País, tem-se constituído uma repetida prática ao longo dos anos,

DECRETA:

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 18 de abril de 2019 (Quinta-Feira Santa), ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS (Hospitais, UPA e SAMU), bem como os serviços prestados pelos Agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.527, de 15.04.2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de abril de 2019.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

RAIMUNDO EUGÊNIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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