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Adit.Term.Ac. RE - RS 7/19 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 08.04.2019

DOE-RS: 17.04.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa. Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 08 dias do mês de abril de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015 o itens abaixo relacionados:

PRODUTO EMBALAGEM
REFRIGERANTE VIDRO DESCARTÁVEL PET
 250ml510ml
YAS GUARANÁ5,35 
AQUARIUS FRESCH / SPRITE FRESCH LEMON 3,90

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de efeitos a partir de 01 de maio de 2019 até 30 de novembro de 2019 e assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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