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Adit.Term.Ac. RE - RS 21/19 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 21 de 08.04.2019

DOE-RS: 17.04.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa. Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 08 dias do mês de abril de 2019, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa ULTRAPAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., localizada na Rua Alameda Itajubá, 1.564, Bairro Joapiranga, Valinhos - SP, CEP 13.278-530, inscrita no CNPJ 8: 62.548.409, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 021/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam alterados os valores, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 021/2015, dos itens abaixo relacionados:

PRODUTO EMBALAGENS
ENERGÉTICO LATA PET
 269 ml 1000ml
POWER BULL 6,78  
POWER BULL BUSTER  9,87

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2019 até 30 de novembro de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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