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Adit.Term.Ac. RE - RS 51/19 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 51 de 08.04.2019

DOE-RS: 17.04.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa. Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 08 dias do mês de abril de 2019, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A., localizada na Av. Nossa Senhora do Carmo, 900, Bairro São Pedro, Belo Horizonte - MG, CEP 30.330-000, inscrita no CNPJ 8: 04.175.027, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 051/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica incluído, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 051/2015, o item abaixo relacionado

PRODUTO EMBALAGEM
ENERGÉTICO LATA
 350ml 355ml
Marathon Isoenergy Blueberry c/ Limao 6,99 
Extra Power 5,99

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2019 até 30 de novembro de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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