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Edital Notif. CCM Vitória-ES 33/19 - Edital Notif. - Edital de Notificação Coordenação de Cadastro Mobiliário de Vitória-ES nº 33 de 15.04.2019

DOM-Vitória: 22.04.2019

(Divulga os códigos de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), utilizados no cadastro mobiliário municipal em inscrições de pessoas físicas/ profissionais autônomos, que sofreram modificação no nível de escolaridade e que possuem inscrições mobiliárias ativas vinculadas aos mesmos, com vigência a partir de 1º.1.2020.)


Considerando alterações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no nível de escolaridade relacionado a ocupações codificadas através da CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, considerando ainda que a CBO é utilizada no cadastro mobiliário municipal em inscrições de pessoas físicas/ profissionais autônomos, conforme disposto no Decreto 11.858/2004, a Coordenação de Cadastro Mobiliário da Secretaria de Fazenda - SEMFA/GCM/CCM torna público que sua base de dados foi atualizada para contemplar essas alterações e divulga abaixo os códigos CBO que sofreram modificação no nível de escolaridade relacionado e que possuem inscrições mobiliárias ativas vinculadas aos mesmos, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2020:

Código Nível de escolaridade CBO
CBO Até dezembro/2019 A partir de 01/01/2020
261715 Ensino superior Ensino médio
373105 Sem Especialização Ensino médio
376410 Sem Especialização Ensino médio
376415 Sem Especialização Ensino médio

Considerando o disposto no ( continua ... )

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