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Dec. Est. RR 26.6700-E/19 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 26.6700-E de 16.04.2019

DOE-RR: 16.04.2019

 
Numeração disponibilizada conforme publicação original.

Estabelece ponto facultativo para o dia 18 de abril de 2019 no âmbito estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO que a definição antecipada dos pontos facultativos facilitará a programação das atividades dos Órgãos Estaduais.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 18 de abril, do exercício de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de abril de 2019.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de ( continua ... )

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