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Dec. Mun. São Luís/MA 51.775/18 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 51.775 de 14.12.2018

DOM-São Luís: 18.12.2018

Obs.: Suplemento

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, para o ano de 2019.


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006,

Considerando que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente.

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias, Fundações, e Empresas Públicas, durante o ano de 2019, conforme anexo ao presente Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º O calendário constante do Anexo Único, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DE LA RAVARDIÈRE EM SÃO LUIS, 14 DE DEZEMBRO DE 2018, 197º DA 1NDEPENDÊMCM E 130º DA REPUBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito

PABLO ZARTHUR CAFFÉDA CUNHA REBOUÇAS

Secretário Municipal de Governo

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
DATA

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