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Dec. Mun. São Luís/MA 52.219/19 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 52.219 de 15.04.2019

DOM-São Luís: 15.04.2019

Fica revogado o ponto facultativo do dia 18 de abril de 2019 que consta no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Decreto nº 51.775 de 14 de dezembro de 2018, a ser observado pelos Órgãos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, no Ano de 2019.


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006,

CONSIDERANDO que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades nos órgãos do Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o ponto facultativo do dia 18 de abril de 2019 que consta no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Decreto nº 51.775 de 14 de dezembro de 2018 no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias, Fundações, e Empresas Públicas, durante o Ano de 2019, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 15 DE ABRIL DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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