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Dec. DF 39.785/19 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 39.785 de 16.04.2019

DO-DF: 16.04.2019

Obs.: Ed.Extra

Considera no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal o dia 18 de abril de 2019 como ponto facultativo.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, o dia 18 de abril de 2019.

Art. 2º As unidades responsáveis por atendimento essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2019

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ( continua ... )

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