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Port. SAT - MS 2.669/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.669 de 16.04.2019

DOE-MS: 17.04.2019

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os valores dos seguintes produtos: feijão carioquinha, feijão preto, fécula de mandioca, milho e sorgo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de abril de 2019.

Campo Grande - MS, 16 de abril de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2669, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

CEREAIS

(PORTARIA/SAT nº 2669/2019 altera 2640/2018 com efeitos a partir de 18/04/2019)

(PORTARIA/SAT nº 2669/2019 altera 2658/2019 com efeitos a partir de 18/04/2019)

(PORTARIA/SAT nº 2669/2019 altera 2665/2019 com efeitos a partir de 18/04/2019)

( continua ... )
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