x
x
x
Dec. Mun. Barão de Cocais/MG 36/19 - Dec. - Decreto do Município de Barão de Cocais/MG nº 36 de 19.02.2019

DOM-Barão de Cocais: 16.04.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Institui o calendário de feriados e pontos facultativos do município de Barão de Cocais, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal no ser art. 52, incisos II e VIII,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Barão de Cocais, o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2019. na forma do Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Não se incluem nesse calendário Oficial, os serviços considerados essenciais ao Município, os quais deverão funcionar normalmente:

I - Os setores considerados essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, coleta de lixo e esgoto sanitário.

Art. 3º Os PSFs trabalharão normalmente nos dias 26, 27 e 30 Dezembro. No dia 31 de Dezembro o expediente encerrará 12h00min.

Art. 4º O Calendário Oficial poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias. caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 5º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se e Comunique-se.

Barão de Cocais, 19 de fevereiro de 2019.

DÉCIO GERALDO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?