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Dec. Mun. Sorocaba/SP 24.760/19 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 24.760 de 15.04.2019

DOM-Sorocaba: 15.04.2019

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que é tradição, neste Município, compartilhar das festividades populares, bem como marcar o devido respeito às demais datas do calendário cívico e religioso; e

CONSIDERANDO que demais órgãos, como o Supremo Tribunal Federal (Portaria nº 4/2019), Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ/GP nº 37/2019), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM nº 2.491/2018), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Portaria nº CATRF3R nº 4/2018), Câmara Municipal de Sorocaba (Portaria nº 092/2019) e Ministério Público do Estado de São Paulo, determinaram que não haverá expediente no dia 18 de abril do corrente ano,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 18 de abril de 2019, quinta-feira, "Endoenças".

Parágrafo único. Competirá aos Secretários Municipais editar instruções sobre o horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões, para os serviços que não possam sofrer interrupção.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 15 de abril de 2 019, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES ( continua ... )

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