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Dec. Mun. Natal/RN 11.716/19 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 11.716 de 15.04.2019

DOM-Natal: 16.04.2019

Fixa ponto facultativo do Município do Natal, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 18 de abril de 2019.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 15 de abril de 2019.

ÁLVARO COSTA ( continua ... )

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