x
x
x
Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 6.530/19 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 6.530 de 15.04.2019

DOM-Rio de Janeiro: 16.04.2019

Inclui o Mês Março Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

"Mês Março Roxo, a ser realizado anualmente para a conscientização sobre a epilepsia."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?