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Port. Sec. Faz. - MA 199/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 199 de 08.04.2019

DOE-MA: 12.04.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Energético Blue Ray - Pet2.000 ml16,00
Energético Blue Ray - Pet1.000 ml10,00
Energético Blue Ray - Pet350 ml4,00
Energético Blue Ray - Lata269 ml4,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 08 de abril de 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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