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Port. Sec. Faz. - MA 198/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 198 de 08.04.2019

DOE-MA: 12.04.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás1.500 ml1,35
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás510 ml0,63
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás330 ml0,59

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 08 de abril de 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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