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Dec. Mun. Goiânia/GO 1.150/19 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.150 de 12.04.2019

DOM-Goiânia: 12.04.2019

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o dia 19 de abril do ano em curso, Sexta-Feira Santa, é feriado religioso, por força do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 18 de abril de 2019, Quinta-Feira Santa.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 17 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 18 a 21 de abril de 2019.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 2019.

IRIS REZENDE

Prefeito de ( continua ... )

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