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Port. SSER-RJ 184/19 - Port. - Portaria Subsecretaria de Receita do Rio de Janeiro nº 184 de 11.04.2019

DOE-RJ: 15.04.2019

Obs.: Rep. DOE de 17.04.2019

(Acrescenta mercadorias ao anx. único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja, chope.)


 
Ementa Oficial: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja, chope.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000061/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso V - CATUABA (CEST 02.005.00)

( continua ... )
ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)
5.10Coquetel Alcoólico Drama Catuabade 761 a 1000 ml5,55
5.11

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