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Dec. Mun. Aparecida de Goiânia/GO 119/19 - Dec. - Decreto do Município de Aparecida de Goiânia/GO nº 119 de 02.04.2019

DOM-Aparecida de Goiânia: 12.04.2019

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.


O PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 467, de 24 de outubro de 1983, que instituiu o feriado de Sexta-Feira da Paixão,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal o dia 18 de abril do corrente ano, quinta-feira.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade dos serviços.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, 02 de abril de 2019.

GUSTAVO MENDANHA

Prefeito ( continua ... )

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