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Dec. Mun. Aracaju/SE 5.893/19 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 5.893 de 10.04.2019

DOM-Aracaju: 11.04.2019

Declara ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, no âmbito da Administração Pública Municipal -Poder Executivo.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto no art. 188 da Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016; e considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com o objetivo de incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas da população do Município, especialmente no que se refere à Semana Santa,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 10 de abril de 2019. 198º da Independência, 131º da República e 164º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

PREFEITO DE ARACAJU

Augusto Fábio Oliveira dos Santos

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Carlos Renato Telles Ramos

Secretário Municipal de Governo,

Em ( continua ... )

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