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IN SAT - BA 2/19 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 2 de 12.04.2019

DOE-BA: 12.04.2019

Altera a Instrução Normativa nº 63, de 29 de novembro de 2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto nos §§ 11 e 18 do art. 289 do RICMS, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - O item "1.1 CERVEJAS" da Instrução Normativa nº 63/2013, de 29/11/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.1 CERVEJAS:

( continua ... )
ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
250 ml - vidro não retornávelUN0,82
300 ml - vidro retornávelUN0,66
300 ml - vidro não retornávelUN0,99
355 ml - vidro não retornávelUN1,19

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