x
x
x
Desp. CNPE 12/19 - Desp. - Despacho Conselho Nacional de Política Energética nº 12 de 10.04.2019

D.O.U.: 11.04.2019

Obs.: Ed. Extra A

(Aprova a Resolução nº 5/2019, que dispõe sobre os termos da minuta do Aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e recomenda à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP que analise o processo administrativo referente ao ressarcimento dos gastos efetivamente incorridos pela Petrobras com a perfuração do Poço 2-ANP-1-RJS.)


Exposição de Motivos

Resolução nº 5, de 9 de abril de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 11 de abril de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?