x
x
x
Dec. Mun. Inhumas/GO 9/19 - Dec. - Decreto do Município de Inhumas/GO nº 9 de 11.01.2019

DOM-Inhumas: 11.01.2019

Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Inhumas, e dá outras providências.


O VICE-PREFEITO MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 335, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.508, de 21 de dezembro de 2.001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL;

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizada a UFM - Unidade Fiscal do Município de Inhumas, de acordo com a aplicação do "Índice de Preço do Consumidor Amplo" - IPCA, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no valor nominal de R$ 77,85 (setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), a vigorar no exercício de 2.019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INHUMAS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2019.

JOÃO ANTÔNIO FERREIRA

Prefeito Municipal em exercício

FERNANDA NETO VALIM

Secretária Municipal de Gestão e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?