x
x
x
Res. Norm. ANEEL 844/19 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 844 de 09.04.2019

D.O.U.: 11.04.2019

Altera o Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, inciso X, e 25, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.003174/2010-08, resolve:

Art. 1º Alterar o Regimento Interno anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, que passa a vigorar com nova redação para os arts. 2º e 5º e acrescido do art. 14-F, da seguinte forma:

"Artigo 2º (...)

I - Diretoria:

- Secretaria-Geral - SGE;

- Gabinete do Diretor-Geral - GDG;

- Auditoria Interna - AIN;

- Secretaria Executiva de Leilões - SEL;

- Assessoria da Diretoria - ASD;

- Assessoria Institucional da Diretoria - AID.

(...)

III - Superintendência de Processos Organizacionais:

- Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM;

- Superintendência de Gestão Tarifária - SGT;

- Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA;

- Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?