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Dec. Mun. Niterói/RJ 13.223/19 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 13.223 de 08.04.2019

DOM-Niterói: 09.04.2019

(Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 18 e 22 de Abril do corrente ano.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 18 (quinta-feira) e 22 (segunda-feira) de abril do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, 08 DE ABRIL DE 2019.

Rodrigo ( continua ... )

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