x
x
x
Res. COMGER - BA 1/19 - Res. - Resolução Comissão Gerenciadora Fazatleta do Estado da Bahia nº 1 de 03.04.2019

DOE-BA: 09.04.2019

Dispõe sobre critérios para elaboração, inscrição e avaliação de Projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia-Fazatleta e dá outras providências.


A Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador - Fazatleta, em reunião realizada em 03 de abril de 2019, Resolve:

Art. 1º Aprovar critérios para elaboração, inscrição e avaliação de projetos esportivos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - Fazatleta, referentes ao exercício de 2019.

Art. 2º Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Gerenciadora do Fazatleta - COMGER.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 04/2016, publicada no DOE em 02 de julho de 2016.

SALA DAS SESSÕES, em 03 de abril de 2019.

VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO

Presidente da Comissão Gerenciadora do FAZATLETA

CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO, INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS NO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DO ESTADO DA BAHIA - FAZATLETA.

SEÇÃO I
DOS CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS ESPORTIVOS

O projeto consiste na apresentação dos documentos constantes no art. 4º do Decreto nº 9.609 de 24 de outubro de 2005. Dessa forma, os proponentes deverão protocolizar, na Secretaria Executiva, a Proposta de incentivo (em duas vias), e seguintes documentos em meio físico e digital (pendrive):

I - se pessoa jurídica:

a) cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

b) cópia do instrumento constitutivo da empresa e última alteração contratual ou, se Sociedade Anônima, ata da última Assembléia Geral que elegeu a diretoria, devidamente ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?