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Dec. Est. RJ 46.634/19 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.634 de 09.04.2019

DOE-RJ: 09.04.2019

Obs.: Ed. Extra

Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais neste dia 09 de abril de 2019, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais,

CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingem o Estado do Rio de Janeiro desde a noite da última segunda-feira, dia 08 de abril; e

CONSIDERANDO a dificuldade de locomoção e a preservação da segurança dos servidores e usuários;

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais neste dia 09 de abril de 2019.

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2019

WILSON ( continua ... )

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