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Del. CVM 816/19 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 816 de 09.04.2019

D.O.U.: 10.04.2019

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e com fundamento no parágrafo 2º do art. 11 e no item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 28 subsequente, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 8.965, de 19 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 24 subsequente e pelo Decreto nº 9.436, de 3 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial da União na mesma data, resolveu:

I - a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 793, de 18 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

a. no âmbito da Superintendência de Fiscalização Externa (SFI), a nomenclatura da Gerência de Fiscalização Externa 1 (GFE1) passa para Gerência de Supervisão de Riscos Estratégicos 1 (GSR1), a nomenclatura da Gerência de Fiscalização Externa 4 (GFE4) passa para Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID), e extingue-se a Gerência de Fiscalização Externa 2 (GFE2), todos os componentes localizados na Sede;

b. no âmbito da Superintendência de Fiscalização Externa (SFI), a nomenclatura da Gerência de Fiscalização Externa 3 (GFE3) passa para Gerência de Supervisão de Riscos Estratégicos 2 (GSR2), componente localizado na Regional São Paulo;

c. no âmbito da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), fica criada a Gerência de Inteligência em Investigação (GIIN), componente localizado na Sede;

d. no âmbito da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA), fica criado o Centro de Desenvolvimento em Ciência de Dados (CCD), componente localizado na Sede;

e. no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), a nomenclatura da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação (CSG) passa para Gerência de Governança e Gestão de Tecnologia da ( continua ... )

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