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C-Circ. SUSEP 2/19 - C-Circ. - Carta-Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 2 de 09.04.2019

D.O.U.: 09.04.2019

Às Sociedades Supervisionadas pela SUSEP. Estabelece procedimentos que devem ser observados pelas supervisionadas no que tange à substituição periódica dos membros responsáveis pela auditoria contábil independente. (Art. 128, da Resolução CNSP nº 321/15) e em relação à aceitação dos investimentos que estejam custodiados ou escriturados no exterior como ativos garantidores (§§ 3º e 4º, do Art. 11, da Resolução CMN nº 4444/15).


Senhor Diretor de Relações com a SUSEP,

1 - No que tange à substituição periódica dos membros responsáveis pela auditoria contábil independente, os seguintes procedimentos devem ser obedecidos:

a) A contagem do prazo estabelecido no Art. 128 da Resolução CNSP nº 321, de 2015 para a obrigatoriedade da substituição periódica dos membros responsáveis inicia-se no exercício social de 2015.

b) O retorno de membro responsável pela auditoria contábil independente somente pode ocorrer após decorridos 3 (três) anos de sua substituição.

c) As supervisionadas deverão comunicar à Susep, no prazo de 15 (quinze) dias, as razões para a substituição dos membros responsáveis pela auditoria contábil independente antes do prazo estabelecido no Art. 128 da Resolução CNSP nº 321, de 2015, de forma justificada e com a ciência do auditor contábil independente das justificativas apresentadas.

d) As supervisionadas deverão comunicar à Susep, no prazo de 15 (quinze) dias, as razões para a substituição do auditor contábil independente, de forma justificada e com a ciência do auditor contábil independente das justificativas apresentadas.

e) Se o auditor contábil independente discordar das justificativas expostas pela supervisionada para sua substituição, deverá encaminhar à Susep as razões de sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de ciência das mesmas.

2 - Já no tocante às supervisionadas que desejem oferecer, como ativos garantidores, investimentos que estejam custodiados ou escriturados no exterior, nos termos da ( continua ... )

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