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Del. CVM 814/19 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 814 de 03.04.2019

D.O.U.: 05.04.2019

(Altera a Deliberação CVM nº 558/2008, que dispõe sobre o procedimento de sorteio de processos e as normas atinentes ao impedimento e à suspeição dos membros do Colegiado, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.)


 
Ementa Oficial: Altera a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 02 de abril de 2019, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, e no art. 9º, §2º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, deliberou:

Art. 1º O artigo 5º da Deliberação CVM nº 558, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º O nome do Relator sorteado será excluído dos sorteios seguintes, até que todos os membros do Colegiado tenham sido contemplados em iguais condições." (NR)

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ( continua ... )

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